56 | II Série B - Número: 042 | 15 de Dezembro de 2008

PERGUNTA Número 670/X (4.ª) Assunto: Suspensão de pagamento de pensão por actualização de morada Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar o relato de uma situação relativa ^suspensão do pagamento da pensão de António Rosa Marques, beneficiário п.º 111 101 070 6, no mês de Outubro de 2008.
Tal situação terá acontecido devido ao facto do Centro Nacional de Pensões ter detectado a desactualização da morada do beneficiário, sendo que este a forneceu no início do mês de Outubro.
Sucede que os dados em falta eram nome de rua e n.º porta, elementos que em várias freguesias portuguesas não existem, e, no caso em questão, teriam sido fornecidos recentemente pela Junta de Freguesia, Ora, em resultado da actualização, o beneficiário terá sido informado pelos Serviços da Segurança Social de Alcobaça que apenas receberia a sua pensão em Dezembro de 2008 ou Janeiro de 2009.
O pensionista em causa recebe cerca de 240€ por mês e a sua esposa outro tanto, não tendo outra fonte de rendimento.
Cumpre aqui questionar, face a esta situação, como irão estes pensionistas sobreviver sem rendimentos: Como irão alimentar-se ou comprar os medicamentos necessários? Como irão fazer face às despesas correntes como água ou luz? Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156е da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos: - Que conhecimento tem esse Ministério da situação relatada? - Como se justifica que, face a uma actualização de morada, a pensão seja suspensa pelo período de um ou mais meses, pondo em causa a própria subsistência dos pensionistas? - Que medidas pretende esse Ministério tomar para que tais situações não se repitam?