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31 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

Assunto: Valorização e Certificação dos Produtos Regionais. Freamunde como I.G.
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Constitui um raro privilégio uma Nação ter na sua história da alimentação tamanha diversidade e genuinidade de alimentos, o que nos torna mais competitivos num mundo globalizado.
Portugal tem, já hoje, alguns alimentos classificados de acordo com os cadernos de normas que atendem às suas especificidades. Agricultores, consumidores, gastrónomos, autarquias, continuam a suscitar novas classificações que, após boa verificação da história do alimento, são alvo de um aviso público para que todos os interessados se pronunciem sobre a pretensão da classificação em causa.
O aviso inerente ao processo de consulta pública para protecção de Freamunde, como Indicação Geográfica para a carne de capão, conforme aviso 4881/2007, publicado em 15 de Março de 2007, o que atesta que os serviços do MADRP julgaram o processo completo e conforme às exigências nacionais e comunitária.
A diversidade e a história da agricultura e da alimentação em Portugal permitiram que, nas diversas regiões do País, os portugueses soubessem conservar os alimentos com as suas particularidades.
REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) PERGUNTA Número 701 /X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República