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27 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

Assunto: Valorização e Certificação dos Produtos Regionais. Travia e Requeijão da Beira Baixa Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
A diversidade e a história da agricultura e da alimentação em Portugal permitiram que, nas diversas regiões do País, os portugueses soubessem conservar os alimentos com as suas particularidades.
Constitui um raro privilégio uma Nação ter na sua história da alimentação tamanha diversidade e genuinidade de alimentos, o que nos torna mais competitivos num mundo globalizado.
Portugal tem, já hoje, alguns alimentos classificados de acordo com os cadernos de normas que atendem às suas especificidades. Agricultores, consumidores, gastrónomos, autarquias, continuam a suscitar novas classificações que, após boa verificação da história do alimento, são alvo de um aviso público para que todos os interessados se pronunciem sobre a pretensão da classificação em causa.
O aviso inerente ao processo de consulta pública para protecção de Beira Baixa, como Denominação de Origem para Travia e Requeijão, conforme Aviso 500/2005, publicado em 20 de Janeiro de 2005, o que atesta que os serviços do MADRP julgaram o processo completo e conforme às exigências nacionais e comunitária.
REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) PERGUNTA Número 699 /X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República