O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

Assunto: Valorização e Certificação dos Produtos Regionais. A Alheira de Mirandela.
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
A diversidade e a história da agricultura e da alimentação em Portugal permitiram que, nas diversas regiões do País, os portugueses soubessem conservar os alimentos com as suas particularidades.
Constitui um raro privilégio uma Nação ter na sua história da alimentação tamanha diversidade e genuinidade de alimentos, o que nos torna mais competitivos num mundo globalizado.
Portugal tem, já hoje, alguns alimentos classificados de acordo com os cadernos de normas que atendem às suas especificidades. Agricultores, consumidores, gastrónomos, autarquias, continuam a suscitar novas classificações que, após boa verificação da história do alimento, são alvo de um aviso público para que todos os interessados se pronunciem sobre a pretensão da classificação em causa.
O aviso inerente ao processo de consulta pública para protecção de Mirandela, como Indicação Geográfica para a alheira, conforme o aviso 2259/2006, publicado em 21 de Fevereiro de 2006, o que atesta que os serviços do MADRP julgaram o processo completo e conforme às exigências nacionais e comunitária.
REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) PERGUNTA Número 698 /X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República