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88 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Gabinete do Ministro

Lisboa, 5 de Dezembro de 2008

Assunto: PERGUNTA N.° 1339/X (3.ª) – DE 26 DE MAIO DE 2008, DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ MIGUEL GONÇALVES (OS VERDES). CRIL – SUBLANÇO PONTINHA / BURACA – ESTUDO DO OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA DE ESTRADAS E CIDADES (OSEC).
Com referência ao assunto em epígrafe, e consultada a Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, encarrega-me Sua Excelência o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de, com referência às questões colocadas, dar nota do seguinte:

1 – Não consta do registo de entradas do Ministério qualquer estudo do Observatório de Segurança de estradas e cidades (OSEC) referente à Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL), pelo que desconhece a existência e conteúdo do mesmo, repetidas vezes referenciado na Pergunta colocada.

2 – Nestes termos, afigura-se impossível comentar o seu conteúdo e, por maioria de razão, as conclusões do mesmo. Sem prejuízo do exposto, podemos referir que a EP - Estradas de Portugal, SA, (EP) tem desenvolvido esforços no sentido de tomar medidas que contribuam de forma significativa para a garantia das condições de segurança rodoviária na CRIL, tendo para o efeito levado a cabo a realização de uma Auditoria de Segurança Rodoviária (ASR) e uma Análise de Risco (AR) aos túneis de Benfica e Venda Nova, estando a desenvolver o respectivo projecto de execução integrando as recomendações apontadas. Neste processo, a EP conta ainda com a assessoria técnica do LNEC, no sentido de conseguir uma sinergia de esforços, bem como a envolvência de uma equipa com competência técnica reconhecida.