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58 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009

ASSUNTO: Resposta ao requerimento n.° 11/X(4.ª) - AC, do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as respostas dadas pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas às reclamações do cidadão Alberto Luís Neves Cordeiro Data: 30-12-2008 O Chefe do Gabinete (Miguel Braga) Em resposta ao ofício n.° 9813/MAP remetido por V. Ех.ª, em 6 de Outubro de 2008, relativo ao assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me o Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de enviar cópias de todas as respostas remetidas por este Ministério, bem como, pelos Serviços centrais ou regionais, às reclamações do cidadão em epígrafe, nomeadamente no referente aos aspectos abaixo enunciados: i. Os erros do Parcelário Agrícola das suas propriedades; ii. O pagamento das expropriações de terrenos seus para obras públicas hidroagrícolas; iii. O corte de ajudas comunitárias decorrentes das questões anteriores.