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54 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009

Assunto: Requerimento n.° 372/X (3.a) — AC, do Deputado Jorge Seguro Sanches e outros (PS) - Contratos entre as gasolineiras e os revendedores de combustíveis Encarrega-me S. Ex.ª o Ministro da Economia e da Inovação, de junto enviar a V. Ex.a, para os devidos efeitos, cópia do ofício n.° 166, da Autoridade da Concorrência, de 17.12.2008, solicitando a aceitação da fundamentação apresentada para a resposta ao requerimento infra identificado e prorrogação do prazo de resposta conforme proposto.
Data: 23 de Dezembro de 2008