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30 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 821/X (4.ª) Assunto: As verbas em dívida da Fundação para a Ciência e Tecnologia questionam o trabalho dos bolseiros e das unidades de investigação Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Contrariando as informações dadas pelo Governo na Assembleia da República relativamente ao pagamento das despesas de formação dos bolseiros, veio a público a lamentável situação vivida pelos bolseiras de doutoramento na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
A Fundação para a Ciência e Tecnologia, segundo a Faculdade e os bolseiros, não paga há dois anos uma dívida de 1,2 milhões de euros relativa às despesas de formação das bolsas de doutoramento.
Como se sabia, as grandes dificuldades financeiras que mais uma vez afectam o ensino superior na área do funcionamento reflectem-se também na investigação.
Perante estes dados, solicito ao Governo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que me informe do seguinte: 1. Qual a totalidade da dívida da Fundação para a Ciência e Tecnologia relativamente a todos os bolseiros? 2. Quantos bolseiros e quais as unidades de investigação que são credoras das