26 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 819/X (4.ª) Assunto: Empreendimento Verdelago, em Altura, Castro Marim Destinatario: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: 1 - O empreendimento Verdelago ocupa mais de 90 hectares de áreas florestadas por pinhal e montado, dunas e charcos temporarios, os quais estão parcialmente integrados na Rede Natura 2000 - Sitio Ria Formosa-Castro Marim; 2 - Este empreendimento, com 2041 camas, vai ter um hotel, aldeamento turistico (moradias isoladas e geminadas), zonas de comércio e serviços, estradas e um campo de golfe com 18 buracos; 3 - Nas últimas semanas verificou-se o corte de diversas árvores no Pinhal do Gancho, a área onde vai ser precisamente implantado este projecto, a qual é, aliás, a última das manchas de pinhal manso do sotavento; 4-O avanço deste projecto vai fragmentar irreversivelmente habitats, alguns dos quais considerados prioritários pela Directiva Comunitária Habitats, desafecta dezenas de hectares da Reserva Ecológica Nacional (REN) - zonas húmidas, para permitir a construção do campo de golfe, e leva ainda à ocupação de áreas agrícolas; 5 - Este projecto, após décadas de estagnação, foi reconhecido como PIN - Projecto de Interesse Nacional.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;