22 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

deficiência representa 5% das respostas sociais (Carta Social de 2005).
Não obstante as muitas promessas feitas pelo actual Governo em torno da aposta no alargamento dos equipamentos sociais, a verdade é que se acentua de dia para dia o aumento dos custos para os utentes e suas famílias, as dificuldades financeiras e de respostas de qualidade por parte das estruturas que prestam serviços nesta área, num quadro em que se avoluma a insuficiente taxa de cobertura da rede social, cada vez mais privatizada, e se cavam profundas desigualdades de acesso a estes equipamentos, penalizando sobretudo as famílias de mais baixos recursos, Actualmente, a taxa de cobertura dos CAO no distrito de Bragança ronda os 0% e os 8%; em Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Porto, Viseu, Castelo Branco, Setúbal e Faro, ronda os 8% e os 17%; nos distritos Aveiro, Leiria; Santarém, Lisboa, Portalegre e Beja, ronda os 17% e os 25%; no distrito da Guarda, ronda os 25% e os 30% e nos distritos de Évora e Coimbra, ronda os 30% e os 34%.
Após a 1a fase do PARES, as alterações anunciadas prevêem que os distrito de Bragança e Castelo Branco passarão a ter uma cobertura que rondará os 17% e os 25% e o distrito de Santarém passará a ter uma cobertura que rondará os 25% e os 30%. No resto do território continental não haverá alterações significativas em termos de equipamentos e respostas sociais.
Através dos objectivos, em termos de respostas sociais, dos critérios de selecção e com esta breve apresentação, verifica-se que о PARES não trará alterações assinaláveis de forma aumentar o número de equipamentos e capacidade de utilização em consonância com as reais necessidades territoriais e sociais.
De uma forma geral, com o programa PARES, mas principalmente com a privatização de equipamentos e serviços sociais, não há garantias de que taxa de cobertura e sua distribuição por valências e concelhos seja eficaz e, acima de tudo, não há garantia de que as pessoas e famílias mais necessitadas terão acesso a estes equipamentos, como demonstra mais esta medida gravosa que atingirá as pessoas com deficiência, que muito têm sido penalizadas por este governo PS.
Num momento em que se agudiza a situação económica e social do País, com o brutal agravamento das condições de vida do povo português, o PCP não pode deixar de registar esta medida como mais um exemplo da opção do Governo de ao mesmo tempo que apoia com milhões o sector financeiro e os