9 | II Série B - Número: 053 | 19 de Janeiro de 2009

Está em causa o principal sector da economia açoriana que, por acção do Governo da República, e por omissão do Governo Regional, sofre o maior golpe da sua história, que coloca seriamente em risco o seu futuro. E não é apenas da economia que se trata, já que a agropecuária nos Açores constitui também um importante factor social, de fixação das pessoas às suas terras, da existência de uma agricultura familiar, e ainda ecológico, de manutenção da paisagem tão característica das ilhas açorianas.
Assim, os Deputados do PSD, eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do Ministro da Agricultura e Pescas, as seguintes perguntas: a) Tem o Governo consciência das graves consequências para os Açores da ruinosa reforma da PAC que negociou com o conivente silêncio das autoridades regionais? b) Porque razão defraudou o Governo todas as expectativas da lavoura açoriana na revisão intercalar da PAC, ao não considerar nenhuma das suas pretensões para a fileira do leite na Região? c) Tem o Governo consciência de que com esta reforma, se não forem conseguidas medidas específicas de apoio à lavoura açoriana, caminharemos para a falência deste sector com desastrosas consequências sociais e económicas que se vão estender também à indústria dos lacticínios? d) Que importância atribui o Governo à recomendação do Representante da República que, na mensagem de Ano Novo, sugere a reconversão da lavoura açoriana? e) No caso de a considerar, que medias equaciona para o efeito e quando as tenciona implementar? f) E que atenção dispensará o Governo ao apelo do Representante da República para os Açores para que pressione" as instâncias europeias