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13 | II Série B - Número: 053 | 19 de Janeiro de 2009

Assunto: Plano Director Municipal (PDM) de Anadia.
Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
O processo de revisão do Plano de Director Municipal (PDM) de Anadia ter-se-á iniciado há cerca de uma década.
Na verdade, o arrastar deste processo ao longo de anos e anos tem vindo a provocar incalculáveis prejuízos ao Município de Anadia em geral e, muito em especial, às populações anadienses.
O impasse de uma década num instrumento desta importância e relevância tem sido "devastador" para o Concelho de Anadia.
Comparativamente a municípios mais próximos, as empresas têm dificuldade em se instalarem no território municipal anadiense. Escusado será lembrar a importância do desenvolvimento das actividades económicas e comerciais nos concelhos, promovendo riqueza e criando emprego.
Por outro lado, muitos munícipes anadienses não podem construir as suas casas nas suas terras, o que tem levado, sobretudo jovens a adquirir moradia em concelhos vizinhos, num êxodo que o subscritor considera "perigoso".
Ao longo do tempo assistiu-se a um "passar" de responsabilidades relativamente a esta matéria. Da Administração Central para a Autarquia, da Autarquia para a Administração Central, e até de organismo de Estado para outro organismo do Estado.

PERGUNTA Número 864/X (4.ª) REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República