Debates Parlamentares - Diário 053, p. 17 (2009-01-19)

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17 | II Série B - Número: 053 | 19 de Janeiro de 2009

argumentos agora vindos a público e invocados pelo director do Centro Distrital de Segurança Social de Beja para justificar o não financiamento. As pessoas e as situações dramáticas em que vivem não podem ser avaliadas à luz fria e tantas vezes injusta dos rácios e percentagens.
Lembro que o Centro Social N.ª Sr.ª da Graça gastou mais de 11 mil euros a remodelar o projecto inicial de acordo com as instruções e acompanhamento do Centro Distrital de Segurança Social de Beja, no decorrer do mandato do seu actual director. Para o conseguir teve que recorrer ao endividamento da instituição. Não se compreendem nem se podem aceitar por tudo isto as afirmações agora proferidas.
Num momento em que o Governo proclama a sua intenção de reforçar o investimento na acção social é legítimo que tenha presente situações prioritárias como a que atravessa actualmente o Centro Social N.ª Sr.ª da Graça para quem a existência do Lar para a 3.ª Idade é vital para assegurar a sua sustentabilidade económica e financeira e assim garantir a continuidade dos serviços que actualmente presta à comunidade.
Baleizão e o concelho de Beja, independentemente de todos os rácios e percentagens carecem de mais equipamentos sociais. Não apoiar e desenvolver projectos já existentes como o Centro Social de N.ª Sr.ª da Graça de forma a garantir-lhe o aproveitamento racional das sinergias já existentes seria um absurdo.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Ex.ª ao Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, resposta às seguintes perguntas: 1. Como explica o Governo as afirmações feitas agora pelo director do Centro Distrital de Segurança Social de Beja quanto às razões do não financiamento das candidaturas apresentadas pelo Centro Social N.ª Sr.ª da Graça apresentadas ao PARES I e II? 2. Atendendo à difícil situação económica e financeira que a inexistência da valência do Lar acarreta para o Centro Social de N.ª Sr.ª da Graça e que ameaça mesmo a continuidade dos serviços que actualmente presta à comunidade vai o Governo tomar as medidas especiais e urgentes há muito reclamadas no sentido de apoiar o financiamento das instalações destinadas ao Lar? 3. Quando pensa o Governo dar resposta às legitimas expectativas do Centro Social N.a Sr.ª da Graça de construir o Lar para a Terceira Idade de que Baleizão e o concelho de Beja carecem? " Palácio de São Bento, 9 de Janeiro de 2008.

17 | II Série B - Número: 053 | 19 de Janeiro de 2009argumentos agora vindos a público e invocados pelo director do Centro Distrital de Segurança Social de Beja para justificar o não financiamento. As pessoas e as situações dramáticas em que vivem não podem ser avaliadas à luz fria e tantas vezes injusta dos rácios e percentagens.
Lembro que o Centro Social N.ª Sr.ª da Graça gastou mais de 11 mil euros a remodelar o projecto inicial de acordo com as instruções e acompanhamento do Centro Distrital de Segurança Social de Beja, no decorrer do mandato do seu actual director. Para o conseguir teve que recorrer ao endividamento da instituição. Não se compreendem nem se podem aceitar por tudo isto as afirmações agora proferidas.
Num momento em que o Governo proclama a sua intenção de reforçar o investimento na acção social é legítimo que tenha presente situações prioritárias como a que atravessa actualmente o Centro Social N.ª Sr.ª da Graça para quem a existência do Lar para a 3.ª Idade é vital para assegurar a sua sustentabilidade económica e financeira e assim garantir a continuidade dos serviços que actualmente presta à comunidade.
Baleizão e o concelho de Beja, independentemente de todos os rácios e percentagens carecem de mais equipamentos sociais. Não apoiar e desenvolver projectos já existentes como o Centro Social de N.ª Sr.ª da Graça de forma a garantir-lhe o aproveitamento racional das sinergias já existentes seria um absurdo.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Ex.ª ao Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, resposta às seguintes perguntas: 1. Como explica o Governo as afirmações feitas agora pelo director do Centro Distrital de Segurança Social de Beja quanto às razões do não financiamento das candidaturas apresentadas pelo Centro Social N.ª Sr.ª da Graça apresentadas ao PARES I e II? 2. Atendendo à difícil situação económica e financeira que a inexistência da valência do Lar acarreta para o Centro Social de N.ª Sr.ª da Graça e que ameaça mesmo a continuidade dos serviços que actualmente presta à comunidade vai o Governo tomar as medidas especiais e urgentes há muito reclamadas no sentido de apoiar o financiamento das instalações destinadas ao Lar? 3. Quando pensa o Governo dar resposta às legitimas expectativas do Centro Social N.a Sr.ª da Graça de construir o Lar para a Terceira Idade de que Baleizão e o concelho de Beja carecem? " Palácio de São Bento, 9 de Janeiro de 2008.

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