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58 | II Série B - Número: 054 | 22 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 970/X (4.ª) Sr. Presidente da Assembleia da República

Assunto: Prisões sobrelotadas na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério da Justiça Revelou a comunicação social que 28 cadeias regionais (57 por cento delas) estão sobrelotadas.
A Região Autónoma dos Açores — como é infelizmente usual, nos últimos anos, quando se trata de dados negativos — aparece no topo da lista, com a cadeia de Angra do Heroísmo em primeiro lugar (168% de sobrelotação, correspondente a 52 reclusos para uma lotação de 31) e a de Ponta Delgada em terceiro (152% de sobrelotação, com 63 presos a mais).
Neste estabelecimento prisional há, desde há muito, celas transformadas em camaratas para 14 e 16 pessoas, mal deixando espaço para os reclusos se movimentarem e obrigando-os a passarem a maior parte do tempo deitados. E até a oficina de carpintaria foi recentemente fechada para no espaço respectivo se instalar uma camarata para 40 reclusos.
Aos cerca de 200 reclusos na cadeia de Ponta Delgada — a maior parte gente nova, condenada por crimes de droga — é preciso adicionar quase outros tantos transferidos para prisões situadas no território continental da República, condenados em penas mais longas, na prática acrescidas na sua penosidade pelo afastamento das famílias — o que corresponde a uma espécie de degredo, há muito banido do direito penal português.
Estes dados são sintoma evidente e preocupante da degradação das condições sociais na Região Autónoma dos Açores ao longo da última década, perante a passividade dos governantes, propensos cyrinve fechar os olhos à triste