60 | II Série B - Número: 054 | 22 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 971/X (4.ª) Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Reasfaltagem da pista da Base das Lajes Destinatário: Ministério da Defesa Nacional Notícias recentes da comunicação social açoriana dão conta da necessidade urgente de reasfaltagem da pista da Base das Lajes que se encontra em avançado estado de degradação. A mesma notícia refere que o assunto foi tratado na última reunião da Comissão Bilateral e que o plano americano, a concretizar em 2009, para a intervenção já se encontra definido.
O representante açoriano na Comissão Bilateral reconhece a urgência da obra, confirma a apresentação do projecto pelos norte-americanos, e o seu entendimento de que Portugal deve co-financiar os custos estimados em 20 milhões de dólares. O mesmo representante manifesta-se favorável à repartição dos custos da empreitada e não exclui mesmo a possibilidade de os Açores contribuírem, também, com uma parte da despesa a realizar.
Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Ministério da Defesa Nacional as seguintes perguntas: a) Tem o Governo conhecimento da situação descrita e, em caso afirmativo, que comentário lhe merece? b) Está o Governo em condições de garantir que o avançado estado de degradação a que chegou a pista principal da Base das Lajes permite a operação, em segurança, das frotas comerciais que operam aquele aeroporto?