59 | II Série B - Número: 054 | 22 de Janeiro de 2009

realidade e a auto-elogiarem-se sem rebuço — mas sem a nossa conivência, que abundantemente temos denunciado a insegurança reinante nas nossas ilhas, tanto nos meios urbanos como até nos meios rurais, em boa parte devido à assustadora difusão do tráfico e consumo de droga, decerto ligada à legislação permissiva e a geral perda do sentido da autoridade, em geral conexas com a governação socialista.
Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Ministério da Justiça as seguintes perguntas: a) Que avaliação faz o Governo sobre o alarmante aumento da população prisional na Região Autônoma dos Açores? b) Que medidas tem o Governo em preparação para resolver o problema da sobrelotação das cadeias açoreanas? c) Vai o Governo providenciar para evitar a eliminação da pena acessória ilegal de degredo imposta aos açoreanos condenados em penas de maior duração? d) Quantos reclusos foram transferidos dos Açores para prisões continentais em cada um dos últimos 15 anos? e) Qual o número de reclusos em cada uma das prisões situadas nos Açores em cada um dos mesmos 15 anos? f) Em que estado de execução se encontram os projectos dos novos estabelecimentos prisionais na Região Autónoma dos Açores? Lisboa e Sala das Sessões, 16 de Janeiro de 2009