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64 | II Série B - Número: 054 | 22 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 973/X (4.ª) Assunto: Registos oficiais dos fogos florestais e áreas classificadas Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Apesar do erro grosseiro, referente ao distrito de Bragança, demonstrado exaustivamente na pergunta 72/X/ (4â), refere o Sr. Secretário do Desenvolvimento Rural e das Florestas que deu as explicações devidas em sede de audição parlamentar.
E que explicações deu o Sr. Secretário de Estado em sede de audiência parlamentar? Que os incêndios que ocorreram no Parque Natural de Montesinho, divulgados pelo Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, estão incluídos no relatório da Autoridade Florestal Nacional (AFN). Como o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas sabe, essa afirmação não é correcta, facto demonstrado na pergunta 72/X/ (4.ª).
Ao responder na forma como o efectuou, não respondendo a nenhuma das perguntas formuladas, o Sr. Secretário de Estado assaca para si a responsabilidade política dos dados erróneos divulgados.
A boa articulação entre as instituições é determinante para que os dados divulgados correspondam sempre à realidade, facto que manifestamente não aconteceu no distrito de Bragança. Foi evidente, flagrante, que, defronte de todas as instituições, os dados apresentados continham erros grosseiros, pois os apresentados pela Autoridade Florestal Nacional não continham os que estavam a ser apresentados pelo Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade. Era óbvio.