96 | II Série B - Número: 054 | 22 de Janeiro de 2009

Por tudo isto, estranha-se profundamente que a direcção do Centro de Emprego de Lamego continue intocável, verificando-se uma aparente recusa do Governo em retirar as evidentes ilações políticas deste processo, preferindo-se lamentavelmente, procurar iludir a opinião pública, tentando-se de forma infame atirar responsabilidades destes factos para a anterior gestão, que nada tem a ver com os mesmos.
Deste modo, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vimos ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que nos sejam dadas as seguintes informações: 1. É ou não verdade que foi a actual directora do Centro de Emprego de Lamego quem delegou as suas competências sobre a condução do Programa de Iniciativas Locais de Emprego no funcionário que agora foi suspenso e constituído arguido? 2. Que acompanhamento da acção de tal funcionário foi feita desde 2006 por parte da directora no âmbito das respectivas competências? 3. É ou não verdade que tal funcionário se encontrava já sob suspeita depois de ter sido alvo de um processo disciplinar na sequência de uma denúncia feita quando se encontrava em Penafiel? 4. Porque razão foi este funcionário transferido de Penafiel para Lamego e que responsabilidade teve, em tal transferência, a directora deste centro de emprego? 5. E intenção do Governo manter em funções, esta mesma directora do Centro de Emprego de Lamego, depois de todos os acontecimentos verificados e exercendo a mesma as funções de Presidente da Comissão Concelhia do PS de Lamego? 6. É ou não verdade que quem autorizou os pagamentos no âmbito do Programa das ILE no Centro de Emprego de Lamego foi a directora daquela unidade orgânica? Palácio de São Bento, 16 de Janeiro de 2009