98 | II Série B - Número: 054 | 22 de Janeiro de 2009

9-А Fábrica de Faianças Bordalo Pinheiro é uma das mais antigas fábricas de cerâmicas do nosso país, de enorme importância histórica e cultural. Fundada no início do século XX, sempre dedicou grande parte da sua produção à exportação, conquistando clientes, admiradores e coleccionadores não só em Portugal, mas por esse mundo fora; 10 - O CDS-PP fica muito apreensivo perante o encerramento de empresas portuguesas e entende que estes fados em nada contribuem para atenuar a gravíssima crise econômica que o país atravessa.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nos termos do artigo 155.º, n.º 3, da Constituição e do artigo12.º, п.º З, do Estatuto dos Deputados , «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever gerai de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Nos termos do disposto no artigo 229.º, n.º 1 do Regimento da Assembleia da República, as perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no n.º. 3 do mesmo preceito; Os Deputados do CDS-PP, abaixo assinados, vêm por este meio perguntar ao Ministério da Economia e da Inovação, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte: Atendendo à importância histórica e cultural da Fábrica de Faianças Bordalo Pinheiro, que medidas pretende tomar para impedir que esta fábrica encerre? Palácio de São Bento, 16 de Janeiro de 2009