Debates Parlamentares - Diário 057, p. 16 (2009-01-29)

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16 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

Os Deputados Miguel Tiago Palacio de S. Bento, 20 de Janeiro de 2009.
Assunto: Desbastes de árvores no Parque Natural Sintra - Cascais Destinatário: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República PERGUNTA Número 1002/X (4.ª) O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento de que no Parque Natural Sintra - Cascais se estavam a realizar "desbastes" de árvores de grande porte no âmbito de uma intervenção coordenada pela empresa Sociedade Parques de Sintra - Monte da Lua. Esta empresa é uma entidade que tem capitais públicos (36% do ICNB, 15% do Turismo de Portugal, 34% do Instituto dos Museu e da Conservação e 15% da Câmara Municipal de Sintra).
No sentido de combater o flagelo dos incêndios na Serra de Sintra, a Sociedade Parques de Sintra Monte da Lua tem vindo a desenvolver uma campanha de erradicação de espécies infestantes, em especial acácias. Contudo, quem circula na estrada de ligação entre os Capuchos e a Pena verifica que se cortaram não apenas acácias, mas também cedros, pinheiros e carvalhos, entre outras espécies. As referidas espécies não apresentavam sinais de doença, pelo que não se torna perceptível qual a necessidade do seu corte.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro do Ambiente. Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1- Tem o Governo conhecimento do caso exposto? 2- Que medidas tomara o Governo para assegurar que se cumpra o objectivo de limpeza da Serra de Sintra, sem levar ao corte de espécies arbóreas importantes? 3- Tem o Governo conhecimento do fim último dado às madeiras cortadas? 4 - Destinam-se estas à comercialização? REQUERIMENTO Número /X ( .ª)

16 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009Os Deputados Miguel Tiago Palacio de S. Bento, 20 de Janeiro de 2009.
Assunto: Desbastes de árvores no Parque Natural Sintra - Cascais Destinatário: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República PERGUNTA Número 1002/X (4.ª) O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento de que no Parque Natural Sintra - Cascais se estavam a realizar "desbastes" de árvores de grande porte no âmbito de uma intervenção coordenada pela empresa Sociedade Parques de Sintra - Monte da Lua. Esta empresa é uma entidade que tem capitais públicos (36% do ICNB, 15% do Turismo de Portugal, 34% do Instituto dos Museu e da Conservação e 15% da Câmara Municipal de Sintra).
No sentido de combater o flagelo dos incêndios na Serra de Sintra, a Sociedade Parques de Sintra Monte da Lua tem vindo a desenvolver uma campanha de erradicação de espécies infestantes, em especial acácias. Contudo, quem circula na estrada de ligação entre os Capuchos e a Pena verifica que se cortaram não apenas acácias, mas também cedros, pinheiros e carvalhos, entre outras espécies. As referidas espécies não apresentavam sinais de doença, pelo que não se torna perceptível qual a necessidade do seu corte.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro do Ambiente. Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1- Tem o Governo conhecimento do caso exposto? 2- Que medidas tomara o Governo para assegurar que se cumpra o objectivo de limpeza da Serra de Sintra, sem levar ao corte de espécies arbóreas importantes? 3- Tem o Governo conhecimento do fim último dado às madeiras cortadas? 4 - Destinam-se estas à comercialização? REQUERIMENTO Número /X ( .ª)

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