21 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

PERGUNTA Número 1005/ X (4.ª)
Assunto: Situação da PSA/Citröen de Mangualde Destinatário: Ministro da Economia e Inovação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Depois de ter sido assinado um protocolo entre Governo, através do Ministério da Economia e Inovação, e PSA/Citröen de Mangualde, em Dezembro, a empresa procede a novos métodos de chantagem para com os trabalhadores, tentando afectar directamente os seus direitos, nomeadamente no que toca aos postos de trabalho, aos horários e aos salários.
A pretexto das condições económicas actuais e da conjuntura, a empresa tem imposto aos trabalhadores o chamado "banco de horas", sem que exista cobertura fegal para essa imposição e simultaneamente anuncia a supressão de um turno já a partir de Fevereiro, Entretanto, tem despedido trabalhadores que havia contratado com recurso a trabalho temporário e contratos a prazo, pressionando também os efectivos para aceitarem "rescisões amigáveis" do contrato, assim abdicando do seu direito ao trabalho.
O Governo anunciou, além dos protocolos com o Centro de Produção de Mangualde da PSA/Citröen, grandes apoios ao sector automóvel no sentido de salvaguardar os postos de trabalho e de assegurar a estabilidade do sector e, no entanto, esta empresa anuncia despedimentos e supressões de turnos que atingem cerca de 400 trabalhadores. Perante esta situação pode afirmar-se que o Governo não diz a verdade sobre os protocolos e apoios destinados ao sector automóvel ou que a PSA/Citröen não cumpre a parte do acordo que lhe cabe para respeitar o apoio estatal. Uma das hipóteses anteriores deve ser verdadeira, caso contrário, o Governo interviria rapidamente para pôr fim à campanha de chantagem e ameaça aos direitos dos trabalhadores que se vai verificando no Centro de Produção de Mangualde.
REQUERIMENTO Número /X ( .ª)