17 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

PERGUNTA Número 1003/ x ( 4.ª) Assunto: Situação da residência de estudantes "Portas de Moura"» Évora Destinatário: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da situação em que se encontram as instalações da Residência de Estudantes de "Portas de Moura", em Évora.
Segundo os próprios residentes, existem infiltrações nas paredes que fazem com que a água escorra e degrade a estabilidade das paredes, estando algumas já fragilizadas.
Da mesma forma, os estudantes residentes afirmam que estão desde Outubro sem água quente disponível. Perante a situação, o Administrador dos Serviços Sociais da Universidade de Évora afirmou aos estudantes que não existiria disponibilidade financeira para a intervenção necessária, nem tampouco para a garantia de acesso a água quente.
Esta é mais uma situação que contrasta frontalmente com a propaganda do Governo, e que denuncia bem o estado e a degradação a que está sujeito o Ensino Superior e a deterioração dos direitos a que estão sujeitos os estudantes, particularmente os mais carenciados e os estudantes deslocados. Num quadro de insuficiente Acção Social Escolar, de desvalorização das bolsas de estudo, muitas vezes concomitante com atrasos significativos no pagamento das suas mensalidades, também caracterizado pelo sistemático aumento das propinas e dos transportes públicos, exigir-se-ia uma ruptura com a política de privatização e de sub-financiamento. No entanto, o Governo acelera os processos de privatização e elitização, estrangula as instituições e os Serviços de Acção Social, assim contribuindo para a degradação cada vez mais acentuada da qualidade do ensino superior em Portugal.
REQUERIMENTO Número /X ( .ª)