19 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

Assunto: Grupo de Recrutamento 530 (Educação Tecnológica) Destinatário: Ministra da Educação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República PERGUNTA Número 1004 /x(4.ª) O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento de uma orientação do Ministério da Educação sobre o recrutamento para o Grupo 530 - Educação Tecnológica que contrasta com as necessidades das escolas e com os direitos dos professores do referido Grupo de Recrutamento.
De acordo com as informações que foram disponibilizadas a este Grupo Parlamentar por professores, a Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação determinou a não abertura de vagas para a colocação de docentes através desse Grupo de Recrutamento.
Numa altura em que é o próprio Governo que afirma o ensino profissional como fulcor de desenvolvimento e combate ao insucesso e abandono escolares, a não abertura de vagas para professores que leccionam na área da Educação Tecnológica contrasta com a propaganda e coloca os professores do respectivo grupo numa situação de precariedade e de desvalorização profissional.
A política de desvalorização dos recursos humanos, particularmente dos professores, não é compatível, de forma alguma, com o discurso do Ministério da Edcucação e do Governo em geral sobre Educação e Sistema Educativo. Na verdade, assistimos a uma secundarização do papel docente, e a uma desarticulação dos direitos destes profissionais.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Que razões justificam a não abertura de vagas para o Grupo de Recrutamento 530? 2 - Que medidas tomará o Governo para assegurar aos professores formados nas respectivas REQUERIMENTO Número /X ( .ª)