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Sábado, 7 de Fevereiro de 2009 II Série-B — Número 62

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Interpelação n.º 26/X (4.ª): Sobre a situação económica e financeira e respectivas consequências sociais (apresentado pelo BE).
Petições [n.os 53/X (1.ª) e n.º 415/X (3.ª)]: N.º 53/X (1.ª) (Apresentada pela comissão dos funcionários activos, aposentados e pensionistas timorenses da Associação para Timorenses – APARATI, solicitando à Assembleia da República a reparação de situações de injustiça, bem como a adopção de legislação que contemple cidadãos timorenses que serviam o Governo português na ex-Administração daquele território, para efeitos de atribuição de benefícios da Caixa Geral da Aposentações): — Relatório final da Comissão de Orçamento e Finanças.
N.º 415/X(3.ª) (Apresentada por Paulo Sacadura Cabral Portas e outros, solicitando à Assembleia da República a obrigatoriedade de publicação das dívidas do sector público a (credores) particulares e empresas): — Idem.