Debates Parlamentares - Diário 066, p. 117 (2009-02-12)

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117 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Portuguesa de Inovação um estudo Estratégico para a Cerâmica.
Importa também destacar que entrou em vigor a 1 de Janeiro o novo regulamento de importação de produtos cerâmicos oriundos da China, para triénio de 2009/2011, que vem taxar a entrada de produtos na Europa.
Queremos com isto dizer que não obstante as dificuldades que estamos a sentir neste momento, existe um conjunto de oportunidades que caso sejam devidamente aproveitadas irão permitem a manutenção da maioria dos postos de trabalho".
O Grupo de Trabalho da APICER evoluiu entretanto para a apresentação de um conjunto de propostas concretas que dependem exclusivamente da intervenção/acção do Governo. Essas medidas são as seguintes: "Apoio à suspensão temporária dos trabalhadores - Pretendemos que os 30% a suportar pela empresa em caso de Lay-off sejam comparticipados por via de um plano de formação para os trabalhadores; Linhas de crédito para reestruturação de dívida e para reestruturação de empresas por via de fusões ou aquisições com base em planos de viabilidade; Abranger as médias e grandes empresas na redução da taxa se segurança social já anunciada para as pequenas ou micro empresas, ou definir de um mecanismo de crédito de segurança social; Encontrar um mecanismo de compensação de imposto para evitar pagamentos por parte das empresas quando o estado é devedor a essas mesmas empresas.
Paralelamente a associação, em parceria com universidades e eventualmente com a COTEC entre outros, irá lançar um ciclo de seminarios/workshops para reforço das competências de gestão face ao novo paradigma da competição global.

Estamos também a ver a pertinência da criação de um fundo de investimento para a Cerâmica, que poderá ser também com o apoio de dinheiro privado, ou um incentivo para as capitais de risco entrarem no capital de algumas empresas.
Estamos muito preocupados com o facto de as matérias-primas serem quase todas nacionais, o efeito de arrastamento nos postos de trabalho indirectos é muito grande".
Face ao exposto, nos termos regimentais e constitucionais, os Deputados perguntam ao MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO o seguinte: 1) Perante as dificuldades objectivas da indústria cerâmica, anteriores e no quadro da situação económica nacional, europeia e internacional, qual a avaliação do Governo dos problemas, riscos e oportunidades que se colocam aos projectos empresariais da

117 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009Portuguesa de Inovação um estudo Estratégico para a Cerâmica.
Importa também destacar que entrou em vigor a 1 de Janeiro o novo regulamento de importação de produtos cerâmicos oriundos da China, para triénio de 2009/2011, que vem taxar a entrada de produtos na Europa.
Queremos com isto dizer que não obstante as dificuldades que estamos a sentir neste momento, existe um conjunto de oportunidades que caso sejam devidamente aproveitadas irão permitem a manutenção da maioria dos postos de trabalho".
O Grupo de Trabalho da APICER evoluiu entretanto para a apresentação de um conjunto de propostas concretas que dependem exclusivamente da intervenção/acção do Governo. Essas medidas são as seguintes: "Apoio à suspensão temporária dos trabalhadores - Pretendemos que os 30% a suportar pela empresa em caso de Lay-off sejam comparticipados por via de um plano de formação para os trabalhadores; Linhas de crédito para reestruturação de dívida e para reestruturação de empresas por via de fusões ou aquisições com base em planos de viabilidade; Abranger as médias e grandes empresas na redução da taxa se segurança social já anunciada para as pequenas ou micro empresas, ou definir de um mecanismo de crédito de segurança social; Encontrar um mecanismo de compensação de imposto para evitar pagamentos por parte das empresas quando o estado é devedor a essas mesmas empresas.
Paralelamente a associação, em parceria com universidades e eventualmente com a COTEC entre outros, irá lançar um ciclo de seminarios/workshops para reforço das competências de gestão face ao novo paradigma da competição global.Estamos também a ver a pertinência da criação de um fundo de investimento para a Cerâmica, que poderá ser também com o apoio de dinheiro privado, ou um incentivo para as capitais de risco entrarem no capital de algumas empresas.
Estamos muito preocupados com o facto de as matérias-primas serem quase todas nacionais, o efeito de arrastamento nos postos de trabalho indirectos é muito grande".
Face ao exposto, nos termos regimentais e constitucionais, os Deputados perguntam ao MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO o seguinte: 1) Perante as dificuldades objectivas da indústria cerâmica, anteriores e no quadro da situação económica nacional, europeia e internacional, qual a avaliação do Governo dos problemas, riscos e oportunidades que se colocam aos projectos empresariais da

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