120 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Com milhares de milhões de euros empatados em créditos para especulação bolsista, de cobrança bem duvidosa, o sistema bancário não está respondendo às necessidades de financiamento das PME e das famílias, contribuindo assim para a paralisia do mercado e para mais falências e mais desemprego em catadupa.
Como se tudo isto não bastasse, sucedem-se as reportagens sobre "escroqueries" e roubalheiras em entidades bancárias supostamente respeitáveis, acrescendo ao que já se sabia sobre remunerações e benefícios anexos escandalosos e reformas ultrajantes. O resultado só pode ser o abalar da confiança no sistema bancário, traduzido na fuga de dinheiro depositado para lugares mais seguros.
A supervisão bancária falhou redondamente e não detectou a tempo as situações que originaram a presente crise do sistema financeiro, assistindo mesmo, impávida e serena, ao desenfreado endividamento dos bancos portugueses ao estrangeiro, numa espiral doentia e de consequências obviamente perigosas.
O Governo encontra-se em funções há quase quatro anos e não pode sacudir a água do capote atribuindo, como é seu costume, este descalabro ao fantasioso défice orçamental alegadamente herdado do Executivo anterior.
Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do Ministro de Estado e das Finanças, as seguintes perguntas: a) Qual o montante total dos financiamentos bancários para a compra de acções, garantido pelos mesmos títulos, concedidos a "investidores", aptos a investirem não com o seu dinheiro mas sim com o dinheiro dos outros, nomeadamente pela Caixa Geral de Depósitos, em cada um dos anos da presente Legislatura? b) Concorda o Governo com as facilidades concedidas pela banca, nomeadamente pela Caixa Geral de Depósitos, na prorrogação de créditos concedidos para compra de acções, em concreto com a suspensão de pagamento de juros vincendos?