129 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

ASSUNTO: Pergunta n.° 483/X (4.a) - de 29 de Outubro de 2008 Solicitação de informações IR I.V. A.
Restantes Impostos TOTAL Outras entidades 2006 4.591 6.845 1.527 12.965 3.414 2007 4.788 6.691 1.744 13.224 3.198 2008 4.886 6.651 1.807 13.344 2.890 Encarrega-me S. E. о Ministro de Estado e das Finanças de, em resposta à Pergunta mencionada em epígrafe, informar o seguinte: • Questão n.° 1 - O valor da dívida exequenda dos contribuintes no início de 2006, 2007 e 2008, por tipo de imposto, é o seguinte: Unidade: milhões de euros • Questão n.° 2 - O valor dos impostos prescritos declarado e reportado na CGE de 2006 e 2007 é de 1021 Milhões de Euros.
Para о ano de 2008 encontra-se ainda em curso a análise dos processos para posterior averbamento no sistema informático.
Encontra-se também em fase de apuramento a dívida averbada no sistema com prescrição, fruto de uma operação de saneamento que permitiu averbar prescrições que ocorreram em 2007.
A operação de saneamento foi efectuada de forma a identificar prescrições de anos anteriores que por faíta de meios não se encontravam declaradas.
Salienta-se que uma parte significativa das prescrições ocorridas respeita a processos que já estavam declarados em falhas. Isto é, processos em que a Administração Fiscal não localizou quaisquer bens ou rendimentos susceptíveis de permitir a regularização da dívida.
Outra situação a ter em atenção é que a dívida que se encontra suspensa por contencioso nos Tribunais acabou por ser declarada prescrita (número de dívidas pouco significantes mas de elevado montante) e ainda outras que se encontram a aguardar anulações.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS Data
30.01.2009