Debates Parlamentares - Diário 066, p. 45 (2009-02-12)

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45 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Assunto: Formação Superior de Professores Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Assegurar que a formação dada no Ensino superior tem qualidade, é elemento fundamental para a competitividade de Portugal e é uma das principais garantias de sucesso futuro dos profissionais formados em Portugal.
A qualidade da formação académica assume especial relevância relativamente à formação de Professores, uma vez que os alunos de hoje serão os docentes de amanhã. O conteúdo do currículo académico, o programa das respectivas disciplinas, a exigência da avaliação e demais aspectos pedagógicos e administrativos de cada um dos cursos superiores leccionados em Portugal, deve ser alvo de um rigoroso e cuidado acompanhamento e monitorização.
O Sr. Secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, no passado dia 25 de Janeiro declarou à comunicação social que "não tem absolutas garantias" de que a formação administrada por todas as instituições de Ensino Superior "corresponda aos padrões de qualidade exigível" à profissão docente. De acordo com diversos órgãos de comunicação social, acrescentou ainda o Sr. Secretário de Estado que "existem indícios" de facilitismo e eventual inflação de notas em alguns cursos, citando o caso da Escola Superior de Educação Jean Piaget e do Instituto Superior de Ciências Educativas.
Apesar da autonomia das Universidades, cumpre à tutela fiscalizar o cumprimento pelas instituições de ensino superior dos requisitos mínimos de qualidade de formação. O que não faz qualquer sentido é que o Estado, que acredita e certifica cursos de formação superior, tenha dúvidas sobre a qualidade mínima dos cursos por si certificados. Por algum lado está a falhar o sistema: ou por quem acredita e certifica cursos, ou por quem duvida da qualidade desses cursos.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1118/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

45 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009Assunto: Formação Superior de Professores Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Assegurar que a formação dada no Ensino superior tem qualidade, é elemento fundamental para a competitividade de Portugal e é uma das principais garantias de sucesso futuro dos profissionais formados em Portugal.
A qualidade da formação académica assume especial relevância relativamente à formação de Professores, uma vez que os alunos de hoje serão os docentes de amanhã. O conteúdo do currículo académico, o programa das respectivas disciplinas, a exigência da avaliação e demais aspectos pedagógicos e administrativos de cada um dos cursos superiores leccionados em Portugal, deve ser alvo de um rigoroso e cuidado acompanhamento e monitorização.
O Sr. Secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, no passado dia 25 de Janeiro declarou à comunicação social que "não tem absolutas garantias" de que a formação administrada por todas as instituições de Ensino Superior "corresponda aos padrões de qualidade exigível" à profissão docente. De acordo com diversos órgãos de comunicação social, acrescentou ainda o Sr. Secretário de Estado que "existem indícios" de facilitismo e eventual inflação de notas em alguns cursos, citando o caso da Escola Superior de Educação Jean Piaget e do Instituto Superior de Ciências Educativas.
Apesar da autonomia das Universidades, cumpre à tutela fiscalizar o cumprimento pelas instituições de ensino superior dos requisitos mínimos de qualidade de formação. O que não faz qualquer sentido é que o Estado, que acredita e certifica cursos de formação superior, tenha dúvidas sobre a qualidade mínima dos cursos por si certificados. Por algum lado está a falhar o sistema: ou por quem acredita e certifica cursos, ou por quem duvida da qualidade desses cursos.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1118/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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