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43 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Assunto: Condições do Estabelecimento Prisional instalado na PJ de Lisboa Destinatário: Ministério da Justiça Recentemente a Subcomissão de Justiça e Prisões da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, visitou o Estabelecimento Prisional instalado na Polícia Judiciária em Lisboa. Este Estabelecimento Prisional "está essencialmente vocacionado para o internamento de indivíduos do sexo masculino, detidos pelos órgãos de polícia criminal e ainda para o internamento de arguidos em prisão preventiva", como se lê no documento distribuído pelo Senhor Director do Estabelecimento Prisional aos Deputados e Deputadas durante a referida visita. Ficámos também a saber que o "estabelecimento possui uma lotação de 110 reclusos" estando neste momento "internados 124", verificando-se, portanto, uma sobrelotação que agrava as condições em que se encontram alojados os reclusos.
A delegação parlamentar visitou as instalações. Dessa visita resulta óbvio, que existem celas que não apresentam o mínimo de condições, assim como alguns espaços comuns, nomeadamente o pátio. Sobretudo nas celas verificaram-se também deficiências ao nível da higiene. Ficou evidente que o estabelecimento necessita de obras de reparação, e, sobretudo de manutenção que permitam manter um nível de dignidade para quem lá está detido.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Ministério da Justiça, as seguintes perguntas:

ASSEMBLEIA DA REPÚBL ICA

REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1117/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República