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38 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Palácio de São Bento, 29 de Janeiro de 2009.
Não obstante esta realidade, assistimos à crescente desresponsabilização do Estado na prestação de serviços sociais, o que se traduz no diminuto peso da resposta pública no conjunto de equipamentos sociais para idosos (as IPSS representam mais de 70 por cento das respostas sociais dos lares para idosos) e na ausência de uma fiscalização eficaz quanto ao funcionamento dos equipamentos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as seguintes perguntas: 1. Poderá o Ministério garantir que estão a ser promovidas as acções de fiscalização necessárias, de forma a assegurar o correcto funcionamento dos lares para idosos, em cumprimento do estipulado pela legislação em vigor? 2. Considera o Ministério que estão a ser canalizados, para este efeito, os recursos humanos e financeiros necessários? 3. Irá o Ministério promover acções de fiscalização aos equipamentos que mereceram, por parte dos técnicos da DECO, uma nota de avaliação não satisfatória? 4. Irá o Ministério estipular o encerramento dos quatro lares classificados como maus?