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34 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Assunto: Despedimento Colectivo na Renault - Chelas Destinatário: Ministro da Economia e da Inovação Deputado: Mariana Aiveca O Grupo Renault em Portugal emprega hoje 1008 trabalhadores. Recentemente, o Governo através da resolução do Conselho de Ministros n.° 184/2008 atribuiu à Renault - Cacia incentivos financeiros e fiscais ao seu investimento.
A Renault através do seu comité europeu, em reunião de 25 de Setembro, em face da degradação da conjuntura económica, comunicou a sua decisão de fazer "um ajustamento de 1100 postos de trabalho nas empresas na Europa (sem França)".
No entanto, é perfeitamente incompreensível que tendo o Governo português atribuído incentivos à Renault, esta venha agora a decidir-se pelo despedimento colectivo de 24 trabalhadores na Renault - Chelas. Por certo ninguém acredita que será a redução de 24 postos de trabalho que permitem enfrentar melhor a degradação económica.
É também muito preocupante que este despedimento seja feito em "lista fechada", onde se incluí, de forma arbitrária toda a sub-CT e 3 delegados sindicais, varrendo de forma significativa as organizações representativas dos trabalhadores naquela empresa do grupo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirige ao Governo, através do Ministro da Economia e da Inovação, as seguintes perguntas: 1. Está V Ex.a informado da decisão da Renault - Chelas em proceder ao despedimento colectivo de 24 trabalhadores?

ASSEMBLEIA DA REPÚBL ICA

REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1113/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República