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32 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Assunto: Hospital Amadora-Sintra Destinatário: Ministério da Saúde O actual Governo acabou com a gestão privada do Hospital Amadora-Sintra, que vinha sendo conduzida pelo grupo José de Mello Saúde. O Hospital é agora um hospital público como todos os restantes hospitais EPE do SNS. Foi uma decisão tardia mas positiva, que o Bloco de Esquerda há muito reclamava e que permite à Administração Pública recuperar o controlo das contas daquela unidade hospitalar e, não menos importante, interromper a má gestão do hospital e a degradação da qualidade dos serviços, do ambiente e das condições de trabalho dos profissionais.
O regresso do Hospital Amadora-Sintra à gestão pública gerou, naturalmente, muitas expectativas de mudança. Expectativas de correcção de erros e distorções cometidos por uma gestão orientada por resultados financeiros em detrimento dos resultados clínicos. Expectativas de respeito pelas carreiras profissionais e pela competência e diferenciação técnicas, em nome da qualidade dos serviços, da segurança e satisfação dos utentes e da motivação e empenhamento dos profissionais. Expectativas de, finalmente, acabar com práticas discriminatórias e persecutórias de diversos profissionais e mesmo directores de serviço, entretanto afastados e substituídos por outros menos habilitados para o exercício dessas funções.
No entanto, ultrapassado o período de transição e já com uma nova administração em funções, não se vislumbra qualquer indício de mudança no hospital. Ao contrário, o que há são sinais exactamente em sentido contrário e uma gestão resignada ao status quo e à herança recebida da José de Mello Saúde, nomeadamente, na estrutura dirigente quer administrativa quer clínica onde, por exemplo, várias direcções e chefias continuam entregues a gestores e/ou profissionais de saúde que acumulam com cargos e funções que exercem noutras unidades do grupo Mello, situação pouco compatível com o estatuto de gestão dos hospitais públicos.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes

ASSEMBLEIA DA REPÚBL ICA

REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1112/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República