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36 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Assunto: Estudo da DECO sobre lares para idosos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Na passada terça-feira, dia 27 de Janeiro, a DECO divulgou um estudo sobre alguns lares para idosos, na região de Lisboa e Porto, devidamente documentado, nomeadamente com suporte fotográfico, que será publicado na revista Proteste de Fevereiro.
Este estudo concluiu que a legislação que regula as condições de instalação e funcionamento dos lares para idosos não está a ser respeitada nos equipamentos visitados pelos técnicos da DECO/Proteste.
Entre Julho e Agosto de 2008, a DECO visitou 28 lares para idosos, pertencentes a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), de forma a avaliar as condições destes equipamentos no que concerne a três critérios - segurança contra incêndios, evacuação e serviços. No universo dos lares visitados, apenas um foi classificado como "bom" (Casa do Penedo, em Lisboa) e seis obtiveram classificação "média", enquanto 4 foram considerados "maus" e 17 "medíocre". Os 4 lares considerados «maus» (Santa Casa da Misericórdia de Alenquer, a Mansão de Marvila, a Confraria S.Vicente de Paulo e a ASAS - Associação de Serviço de Apoio Social) deverão ser encerrados, segundo a opinião dos técnicos e responsáveis da DECO.
A evacuação e o socorro dos idosos, em situação de emergência, são alguns dos aspectos que, segundo esta entidade, apresentam falhas insustentáveis, sendo que a área dos serviços também foi classificada como sendo «muito precária», na medida em que se verificou existir

ASSEMBLEIA DA REPÚBL ICA

REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1114/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República