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29 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas: 1.º - O Governo reconhece a especificidade e a gravidade da situação vivida pelos hemofílicos contaminados pelo vírus VIH e VHC e seus descendentes ou equiparados e a responsabilidade do Estado português, no sentido de atenuar as consequências advenientes da sua contaminação? 2.º - Irá o Governo tomar as medidas necessárias para que os montantes das ASP sejam atribuídos por indexação ao valor da remuneração mínima mensal garantida? Palácio de São Bento, 28 de Janeiro de 2009.