46 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Ensino Superior, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1. Partilha o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior as dúvidas e desconfianças sobre a qualidade da formação ministrada em instituições do Ensino Superior e métodos de atribuição de avaliação quantitativa, tal como o Sr. Secretário de Estado Jorge Pedreira afirmou à imprensa, nomeadamente no que diz respeito à Escola Superior de Educação Jean Piaget e do Instituto Superior de Ciências Educativas? 2. Efectuou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior alguma diligência no sentido de apurar os elementos que levaram o Sr. Secretário de Estado da Educação a proferir as declarações acima mencionadas? 3. Que elementos concretos pode o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior fornecer que refutem a suspeita sobre o não preenchimento dos requisitos de qualidade exigivel em Instituições do Ensino Superior em Portugal, nomeadamente nas avançadas pelo Sr. Secretário de Estado? 4. Caso confirme a tutela a existência de cursos de formação de Professores, no Ensino Superior, cuja qualidade não esteja cabalmente demonstrada, que acções concretas desenvolverá para que a situação seja corrigida? 5. Considera o Ministério do Ensino Superior que a realização de um exame após a licenciatura é o método correcto para a avaliação da qualidade da formação ministrada nos Estabelecimentos do Ensino Superior em Portugal, particularmente na formação de professores? 6. Pode o Ministério do Ensino Superior garantir que todos os Estabelecimentos de Ensino Superior que administram formação para docentes em Portugal garantem a qualidade exigível para o ingresso da carreira docente? 7. Considera o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que as declarações do Sr.
Secretário de Estado são prejudiciais para o bom nome do Ensino Superior em Portugal? Palácio de São Bento, 30 de Janeiro de 2009.