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57 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Assunto: Recursos Humanos no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira Destinatário: Ministério da Justiça Durante a mais recente visita do Grupo Parlamentar do PCP ao Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, pudemos constatar que, de acordo com as informações que nos foram sendo disponibilizadas, o quadro de pessoal afecto a esta instituição parece responder quantitativamente aos ratios aconselhados face à população reclusa potencial, de cerca de 300 lugares no edifício dos designados pavilhões complementares e de um pouco mais de 500 no edificio "sede".
Esta situação tem, de acordo com as mesmas informações, uma única excepção que diz respeito ao pessoal administrativo, o qual não só é já insuficiente para cobrir as necessidades presentes do estabelecimento prisional como poderá vir mesmo a diminuir face à aproximação de situação de reformas de um número significativo de funcionários.
Ora esta é, a confirmar-se, uma situação que o Governo tem rapidamente de atalhar já que o Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira não poderá continuar muito mais tempo com défice de pessoal administrativo, que já hoje existe e que tende a agravar-se.
Face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionals aplicáveis, solicitase ao Governo que, por Intermédio do Ministério da Justiça, sejam respondidas as seguintes perguntas: REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1125/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República