59 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Assunto: Obras no Refeitório do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira Destinatário: Ministério da Justiça Em recente visita deste Grupo Parlamentar ao Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira pudemos constatar que as obras de remodelação e modernização do Pavilhão В estão praticamente concluídas, restando apenas intervenções acessórias e complementares para que, a muito curto prazo, seja possível reocupar normalmente este estabelecimento prisional.
Durante a visita, pudemos contudo aperceber-nos de uma lacuna potencialmente grave cuja solução, em nossa opinião, exige uma intervenção relativamente urgente do Governo. Trata-se do refeitório situado entre as alas A e В da parte central do estabelecimento "sede" onde acorrem todos os reclusos dessas alas, sem qualquer separação. Convergem assim num mesmo espaço muitas e muitas dezenas de homens, potenciando-se situações de conflito que deveriam e poderiam ser evitadas se o espaço tivesse uma separação física que impedisse a permanência simultânea de reclusos das duas alas do estabelecimento.
Torna-se assim necessário realizar uma intervenção no espaço deste refeitório que, para além de permitir eliminar as suas deficientes condições de serviço, mormente no que respeita à higiene e às condições degradadas provocadas por longos anos de utilização, garanta condições acrescidas de segurança, evitando e eliminando potenciais riscos desnecessários.
Face ao exposto, e tendo em consideração as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Justiça, responda às seguintes questões: REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1126/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República