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31 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

Pergunta o Deputado abaixo assinado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: 1- Tenciona o MAOTDR, em articulação com as correspondentes autarquias, proceder à demolição das edificações clandestinas existentes no Parque Natural da Arrábida? Em caso afirmativo, existe já uma calendarização para essa iniciativa? 2- Quantas edificações foram licenciadas pelas autarquias, dentro do Parque Natural da Arrábida, nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008 e até à presente data sem que tenham obtido um parecer do competente organismo tutelado pelo MAOTDR ? 3- Das edificações licenciadas no item 2 quantas cumprem a legislação vigente relativamente à volumetria, à localização ou a outros itens de relevante interesse para o ordenamento do território, para a paisagem e para a conservação da natureza e da biodiversidade? Palácio de São Bento, б de Fevereiro de 2008