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48 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

Assunto: Dificuldades na dispensa e administração do medicamento LAPATINIB Destinatário: Ministério da Saúde Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento que o Centro Hospitalar Lisboa Central está a dificultar a dispensa e administração do medicamento LAPATINIB a doentes oncológicos, apesar de prescrito na consulta do hospital por médico especialista. A justificação é o elevado preço do medicamento. A demora referida é superior a seis meses.
Esta situação acrescenta-se a muitas outras, verificadas noutros hospitais e relatadas pelos próprios doentes na comunicação social com bastante frequência, e nas quais os doentes com cancro acabam por não fazer a terapêutica que lhes é prescrita pelo respectivos médicos assistentes.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirige ao Ministério da Saúde as seguintes perguntas:
1 - O Governo conhece, confirma ou aprova esta actuação por parte dos responsáveis do Centro Hospitalar Lisboa Central? 2 - Como explica e fundamenta o Governo a decisão daqueles responsáveis de não dispensar o referido medicamento? 3 - Que medidas vai tomar o Governo para garantir o acesso, em tempo útil, a todos os doentes oncológicos, quer daquele centro hospitalar quer de qualquer outra unidade do SNS, às medicações prescritas pelos respectivos médicos assistentes?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1182/X (4.ª)