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52 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

Assunto: Despedimento colectivo no Grupo Seber Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, O que está a acontecer no Grupo Seber, laboratório farmacêutico nacional, representante em Portugal da Takeda, é um verdadeiro crime económico.
Com efeito, segundo já foi tornado público, e foi relatado, a este Grupo Parlamentar, pela Comissão Representativa dos Trabalhadores do Grupo Seber, está em causa o encerramento das empresas «Seber Portuguesa Farmacêutica, SA», «Sabifarma MCM, Lda», «Indufarma MCM, Lda» e «Grufarma MCM, Lda», implicando a perda de cerca de 140 postos de trabalho qualificados.
O motivo alegado para a decisão de encerramento, por parte dos proprietários que detêm as empresas do Grupo Seber, foi o da liberdade de iniciativa económica, e nada mais. O proprietário das empresas afirmou mesmo publicamente que está a fechar as empresas por «desencanto político» e que está a usar da faculdade que tem de «criar empresas e acabar com elas quando bem entender». Ora, isto, a ser aceite assim, abriria um precedente gravíssimo, e remeter-nos-ia para a verdadeira «lei da selva» no mundo do trabalho.
Este facto deixou os trabalhadores, que foram completamente apanhados de surpresa, estupefactos. Este grupo encontra-se no mercado português há 42 anos, entre 2005 e 2007 obteve um lucro líquido de mais de 37 milhões de euros, em 2008 era o 4.º maior laboratório farmacêutico nacional e, portanto, trata-se de uma grupo económico perfeitamente sedimentado no mercado e notoriamente viável.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1184/X (4.ª)