Debates Parlamentares - Diário 069, p. 18 (2009-02-18)

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18 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009

Assunto: Os Consulados nos Estados Unidos da América Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros A crise económica que se vive nos Estados Unidos da América está a atingir de forma séria as Comunidades Portuguesas que ali residem, começando a sofrer fortemente os dramas do desemprego e todos os problemas sociais que lhe estão associados.
Embora se trate de casos cuja resolução é da responsabilidade das autoridades locais, o facto de haver cidadãos portugueses envolvidos obriga a que Portugal tenha forçosamente de acompanhar esta delicada situação.
Neste âmbito é essencial o papel da nossa rede consular à qual naturalmente as pessoas recorrem sempre que se encontram em dificuldades, o que acontece com muita frequência.
Por outro lado, o facto de o número de deportações de cidadãos nacionais ter aumentado nos últimos anos, fruto de um crescente rigor por parte das autoridades norte-americanas, aumenta igualmente as responsabilidades dos nossos postos consulares, Deste modo, o cumprimento da missão da nossa rede consular é hoje inquestionavelmente mais difícil, dificuldade que aumenta devido à redução significativa dos recursos humanos postos à sua disposição.
Tal carência facilmente se verifica através da inexistência de Vice-Cônsules no activo, do facto de só existir um único técnico de serviço social em todo aquele extenso País e do sistemático recurso a mão-deobra temporária para a satisfação das necessidades laborais permanentes.
Por outro lado, continua a desconhecer-se o que vai acontecer ao Consulado Geral de Nova Iorque, cujo encerramento foi anunciado mas nunca esclarecido, e quando serão abertos o Escritório Consular de Orlando e os Consulados Honorários de Ontario e de Miami.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer, através de V. Ex.ª, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Quando e como vão ser providos os lugares de Vice-Cônsul em faita nos Consulados dos Estados Unidos, cujo concurso foi anunciado pelo Governo há mais de dois anos? 2. É intenção do Governo dotar estes consulados, particularmente, Newark, Boston, New Bedford, Providence e S. Francisco de técnicos especialistas na área social capazes de REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1224/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

18 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009Assunto: Os Consulados nos Estados Unidos da América Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros A crise económica que se vive nos Estados Unidos da América está a atingir de forma séria as Comunidades Portuguesas que ali residem, começando a sofrer fortemente os dramas do desemprego e todos os problemas sociais que lhe estão associados.
Embora se trate de casos cuja resolução é da responsabilidade das autoridades locais, o facto de haver cidadãos portugueses envolvidos obriga a que Portugal tenha forçosamente de acompanhar esta delicada situação.
Neste âmbito é essencial o papel da nossa rede consular à qual naturalmente as pessoas recorrem sempre que se encontram em dificuldades, o que acontece com muita frequência.
Por outro lado, o facto de o número de deportações de cidadãos nacionais ter aumentado nos últimos anos, fruto de um crescente rigor por parte das autoridades norte-americanas, aumenta igualmente as responsabilidades dos nossos postos consulares, Deste modo, o cumprimento da missão da nossa rede consular é hoje inquestionavelmente mais difícil, dificuldade que aumenta devido à redução significativa dos recursos humanos postos à sua disposição.
Tal carência facilmente se verifica através da inexistência de Vice-Cônsules no activo, do facto de só existir um único técnico de serviço social em todo aquele extenso País e do sistemático recurso a mão-deobra temporária para a satisfação das necessidades laborais permanentes.
Por outro lado, continua a desconhecer-se o que vai acontecer ao Consulado Geral de Nova Iorque, cujo encerramento foi anunciado mas nunca esclarecido, e quando serão abertos o Escritório Consular de Orlando e os Consulados Honorários de Ontario e de Miami.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer, através de V. Ex.ª, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Quando e como vão ser providos os lugares de Vice-Cônsul em faita nos Consulados dos Estados Unidos, cujo concurso foi anunciado pelo Governo há mais de dois anos? 2. É intenção do Governo dotar estes consulados, particularmente, Newark, Boston, New Bedford, Providence e S. Francisco de técnicos especialistas na área social capazes de REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1224/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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