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23 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009

Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156.° da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.° do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o seguinte: 1.° Quantos acidentes de trabalho se registaram nos portos de pesca Portugueses nos últimos 4 anos? 1.1° Quantos acidentes acorreram em cada um dos portos de pesca portugueses? 2.° Fez este Ministério alguma investigação quanto às causas destes acidentes de trabalho? 3.° Que medidas vai este Ministério tomar para minimizar os riscos de acidentes de trabalho verificados nos portos de pesca portugueses? Palácio de São Bento, 12 de Fevereiro de 2009.
Os Deputados