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25 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009

b) Reconhece o Governo que o acumular de "calotes" cria seríssimos problemas ao bom funcionamento da Empresa de Electricidade dos Açores? c) Reconhece o Governo que a situação descrita cria igualmente perturbação no funcionamento da economia açoriana, que se ressente das dificuldades de uma empresa com a dimensão da EDA? d) Calcula o Governo o elevado número de pequenos fornecedores de bens e serviços que, por este motivo, vêem as suas actividades gravemente penalizadas? e) Em caso afirmativo quando tenciona o Governo normalizar a situação, e cumprir os compromissos que assumiu com a Região? f) Qual o montante em dívida com a EDA, por conta da convergência do tarifário eléctrico da região com o resto do País? g) Quando o Governo proceder ao pagamento destas dívidas serão considerados os atrasos verificados e liquidados os respectivos juros de mora? h) Que argumentos pensa o Governo usar, em defesa do seu procedimento incumpridor, caso a EDA leve o problema aos tribunais, o que até se estranha não tenha já sido feito? Lisboa e Sala das Sessões, 13 de Fevereiro de 2009.
Os Deputados do PSD/Açores,