Debates Parlamentares - Diário 069, p. 33 (2009-02-18)

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33 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009

Assunto: Situação na Empresa Santa Marta, Indústria de Vestuário Destinatario: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Na empresa Santa Marta, Indústria de Vestuário, L.da, situada em Penafiel, tem ocorrido atropelos sucessivos da legislação laboral, com a entidade patronal a tentar impor regras inadmissíveis que muito têm provocado a justa indignação e repulsa das trabalhadoras e trabalhadores da empresa.
De facto, e de forma totalmente arbitrária, a gerência desta empresa tem procurado impor a fixação de metas individuais de produção que, caso não sejam cumpridas pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras, provocam cortes nos salários dos funcionários considerados injustificadamente "incumprldores".
Esta é uma prática que consideramos ilegal e arbitrária, que merece e justifica pública denúncia e que deveria aliás já ter motivado a intervenção dos inspectores da Autoridade para as Condições de Trabalho (Inspecção de Trabalho), o que, ao que parece, ainda não aconteceu.
Aliás, e para além desta inqualificável medida, a entidade patronal da Empresa Santa Marta, Indústria de Vestuário, (ao que entretanto apuramos através de informação directa das trabalhadoras e trabalhadores da firma a membros do PCP que distribuíam um comunicado partidária às portas da empresa), tem igualmente exercido pressões inqualificáveis sobre alguns dos trabalhadores, incluindo ameaças de despedimento, Tal como temos denunciado, esta atitude prepotente e inaceitável ocorrida em Penafiel vem afinal confirmar a existência de muitas entidades patronais que estão a aproveitar o pretexto da crise para exercerem chantagens e pressões sobre os trabalhadores, impondo cortes brutais nos salários já muitíssimo baixos dos trabalhadores, reduções nos dias de trabalho prestados ou, como é aqui o caso, ritmos de trabalho e metas de produção inteiramente ilegais.
Perante o que aqui fica descrito, importa que a Autoridade para as Condições de Trabalho intervenha com REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1231/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

33 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009Assunto: Situação na Empresa Santa Marta, Indústria de Vestuário Destinatario: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Na empresa Santa Marta, Indústria de Vestuário, L.da, situada em Penafiel, tem ocorrido atropelos sucessivos da legislação laboral, com a entidade patronal a tentar impor regras inadmissíveis que muito têm provocado a justa indignação e repulsa das trabalhadoras e trabalhadores da empresa.
De facto, e de forma totalmente arbitrária, a gerência desta empresa tem procurado impor a fixação de metas individuais de produção que, caso não sejam cumpridas pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras, provocam cortes nos salários dos funcionários considerados injustificadamente "incumprldores".
Esta é uma prática que consideramos ilegal e arbitrária, que merece e justifica pública denúncia e que deveria aliás já ter motivado a intervenção dos inspectores da Autoridade para as Condições de Trabalho (Inspecção de Trabalho), o que, ao que parece, ainda não aconteceu.
Aliás, e para além desta inqualificável medida, a entidade patronal da Empresa Santa Marta, Indústria de Vestuário, (ao que entretanto apuramos através de informação directa das trabalhadoras e trabalhadores da firma a membros do PCP que distribuíam um comunicado partidária às portas da empresa), tem igualmente exercido pressões inqualificáveis sobre alguns dos trabalhadores, incluindo ameaças de despedimento, Tal como temos denunciado, esta atitude prepotente e inaceitável ocorrida em Penafiel vem afinal confirmar a existência de muitas entidades patronais que estão a aproveitar o pretexto da crise para exercerem chantagens e pressões sobre os trabalhadores, impondo cortes brutais nos salários já muitíssimo baixos dos trabalhadores, reduções nos dias de trabalho prestados ou, como é aqui o caso, ritmos de trabalho e metas de produção inteiramente ilegais.
Perante o que aqui fica descrito, importa que a Autoridade para as Condições de Trabalho intervenha com REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1231/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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