34 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009

urgência є eficácia na Santa Marta, indústria de Vestuário, L.da, razão pela qual, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, se solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, responda às seguintes perguntas: 1. Perante o que fica dito, nomeadamente a tentativa em curso de impor metas de produção com penalização salarial aos trabalhadores que não os cumpram, o que pensa o Ministério e a ACT fazerem, e quando, para impedir a concretização desta medida arbitrária? 2. E quanto às pressões e ameaças de despedimento que tem vindo a ser exercidas pela entidade patronal sobre as trabalhadoras e trabalhadores da Santa Marta, Indústria de Vestuário, е рог eles denunciadas a membros do PCP junto às portas da empresa, como vão proceder o Governo e a ACT para reporem a normalidade e a legalidade no funcionamento desta empresa? 3. Que vai fazer afinal o Governo para que a democracia e o respeito pela dignidade dos trabalhadores seja garantida na Santa Marta, em Penafiel? Palácio de São Bento, 13 de Fevereiro de 2009.