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47 | II Série B - Número: 070 | 20 de Fevereiro de 2009

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério da Educação os seguintes esclarecimentos: 1 - Como justifica o Ministério a permanência de entulhos, os quais contêm amianto, num local inadequado e na proximidade de escolas básicas? 2 - Para quando prevê o Ministério iniciar de demolição do edifício devoluto? E qual o prazo da obra? 3 - Que medidas vai o Ministério adoptar para minimizar os riscos para a saúde e segurança públicas, nomeadamente da população escolar, devido à existência de um edifício devoluto e de entulhos com substâncias perigosas? 4 - Como vai o Ministério proceder para minimizar a exposição das crianças à presença de fibras inaláveis, as quais podem apresentar perigosidade? Palácio de São Bento, 13 de Fevereiro de 2009 •