48 | II Série B - Número: 070 | 20 de Fevereiro de 2009

Assunto: Exposição de crianças a fibras de amianto no Seixal Destinatário: Ministério da Saúde Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A escola secundária Moinho de Maré, em Corroios, no concelho do Seixal, foi encerrada há mais de 18 meses. Desde então tem sido alvo de actos de vandalismo e já sofreu três incêndios ao longo do ano de 2008, o tem perturbado as crianças das escolas vizinhas, a escola básica 2,3 de Corroios e a escola básica do 1.o ciclo Nuno Álvares, e a zona residencial circundante.
O Ministério da Educação ainda não procedeu à remoção dos entulhos nem tem um prazo definido para demolir o resto do edificio devoluto, colocando em risco a saúde e segurança da população, em particular a população escolar que todos os dias convive paredes-meías com esta situação.
Além disso, esta escola tem placas de fibrocimento que contêm amianto, uma substância muito perigosa para a saúde pública, sobretudo para as crianças. Com a acção dos incêndios e a permanência dos entulhos em locais indevidos, aumenta a existência de partículas inaláveis de fibras no espaço envolvente e, portanto, a sua perigosidade. A associação de pais da escola básica 2,3 de Corroios já veio alertar as várias autoridades públicas para este caso, mas até agora nada foi feito.
Ė urgente que sejam adoptadas medidas para a remoção dos entulhos em condições de segurança e proceda à demolição do edifício devoluto num período que não afecte a actividade escolar. É também importante que, até este trabalho estar concluído, se apliquem medidas de minimização da exposição das crianças às fibras inaláveis, mesmo que as suas concentrações se encontrem abaixo dos limites legais.
Trata-se de aplicar o princípio da precaução para prevenir riscos à saúde pública do grupo mais vulnerável a este tipo de exposição, as crianças.
Este é um assunto que merece a intervenção urgente do Ministério da Saúde.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1276/X (4.ª)