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43 | II Série B - Número: 070 | 20 de Fevereiro de 2009

que medidas serão tomadas pelo Ministério da Justiça para acelerar a situação? 4 - Tendo em conta que a falta de condições de segurança encontrada no actual edifício exigem uma procura imediata de um outro local para o funcionamento do tribunal, que medidas já foram tomadas ou pretende tomar? Palácio de São Bento, 13 de Fevereiro de 2009