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42 | II Série B - Número: 070 | 20 de Fevereiro de 2009

ι ·=— - ι Assunto: Perigo de derrocada do edifício onde está instalado o Tribunal Judicial da Comarca de Valongo Destinatário: Ministério da Justiça Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República No passado dia 29 de Janeiro o Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Justiça sobre a situação do Campus de Justiça de Valongo, denunciando as «condições inadmissíveis» em que funciona o actual tribunal de Valongo.
Entretanto, o BE teve conhecimento de um relatório de uma peritagem requerida pela Câmara Municipal de Valongo sobre «As condições de segurança do edifício do tribunal». Neste relatório revela-se a existência de «fissuras que indiciam cedência da laje sob acção das cargas do segundo andar». Este edifício não reúne, portanto, as condições mínimas de segurança, estando em perigo de derrocada.
Este episódio reforça a necessidade da construção de um espaço próprio e adequado para o tribunal de Valongo! Lembramos que o actual espaço onde está instalado o Tribunal é um prédio habitacional, cuja renda mensal custa 10 000€ ao Ministério da Justiça.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao
Ministério da Justiça, e com máxima urgência, os seguintes esclarecimentos: 1 - Tem conhecimento desta situação de perigo eminente? 2 - Que medidas imediatas pretende aplicar para salvaguardar a segurança de quem trabalha e de quem utiliza ao Tribunal de Valongo? 3 - Tornando-se cada vez mais imperativo o arranque da construção de um novo tribunal,

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1273/X (4.ª)