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40 | II Série B - Número: 070 | 20 de Fevereiro de 2009

Assunto: Horário do transporte ferroviàrio de mercadorias na ponte de Constância, o que perturba tráfego rodoviário Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O transporte ferroviario da pasta de pape! proveniente da fábrica de celulose da CAIMA ė feito durante o dia, o que perturba o já difícil tráfego rodoviário, pois a via ferroviária e rodoviária cruzam-se, obrigando a que sò possa circular na mesma altura um dos dois modos de transporte.
De acordo com a autarquia, são prejudicadas «centenas de utentes que utilizam a ponte, pois, durante a realização desses trabalhos, as pessoas ficam literalmente paradas a ver passar os comboios», o que tem elevados prejuízos económicos, profissionais e pessoais. Em alternativa, é proposto que o transporte seja realizado durante a madrugada, altura em que há menor volume de tráfego rodoviário.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos: 1 - Porque motivo o transporte ferroviário de mercadorias proveniente da empresa CAIMA é realizado durante o dia, muitas vezes a horas de ponta prejudicando seriamente o tráfego rodoviário? 2 - Vai o Ministério tomar a iniciativa junto da CP e Caima no sentido de aquelas empresas adoptarem medidas para que esse transporte passe a ser realizado preferencialmente durante a madrugada e dessa forma conciliar as várias necessidades de mobilidade? Palácio de São Bento, 13 de Fevereiro de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1271/X (4.ª)